Política de proximidade

                  "A proximidade gera familiaridade, que por sua vez, gera confiança." 

(Nocholas Sparks) 

   O modelo de política de proximidade que gostaria de abordar, por hora, é aquele que possui uma maior relação de aproximação de nossa parte com o cotidiano da população a qual interagimos no dia-a-dia e que nos tornemos assim, mais visíveis aos olhos dos diferentes sujeitos que lidamos. Pensar política de proximidade é, antes de tudo, compreender o potencial de articulação entre os diversos atores envolvidos em nosso cenário (profissionais, população, gestores) no universo da promoção em saúde.

   Indico praticarmos a política de proximidade no contexto daqueles que vão até os domicílios das pessoas, dos que se fazem presentes no cotidiano das comunidades e dos que experienciam as realidades dos territórios da forma mais particular/individual possível. Nas atividades de controle de endemias realizado por agentes espalhados no campo, os ACE percorrem o município inteiro com o objetivo de promover a saúde, e o fizeram muito bem no ano de 2015, onde realizamos 10 milhões de visitas domiciliares. Para muitas comunidades, esses atores são os únicos sujeitos públicos que chegam tão próximo delas. Essa particularidade dá aos agentes a capacidade de poder articular informações específicas para atuar sobre localidades tão singulares. 

   No campo da saúde coletiva, na maioria das vezes, o território é compreendido apenas sob a égide da norma, ou seja, como mero palco onde as ações devem ser desenvolvidas. Quando, de fato, a categoria território deve ser usada na compreensão do espaço vivido das populações para subsidiar as intervenções propostas pelas políticas de saúde e demais intervenções. A partir do momento que os agentes visitam os domicílios, conversam com as pessoas, relacionam-se com as comunidades, eles passam a entender que o território não é estático, abstrato, mera cartografia. O território é dinâmico, complexo e representa como a sociedade se relaciona.

   Utilizar o território apenas como categoria de divisão do processo de trabalho, através de mapeamentos, esquadrinhamento do espaço, definição de áreas de abrangência, é reduzir o potencial de análise do cotidiano das populações que é condição para pensarmos ações de promoção da saúde e interferência no cotidiano. Precisamos fazer política de proximidade para transcender dados quantitativos, definido por um conjunto de imóveis, quadras ou bairros.

   A Vigilância em Saúde possui táticas operacionais para visitar residências, pontos comerciais e espaços simbólicos para as populações no seu cotidiano. Esse poder deve ser potencializado pelos agentes de campo. As informações repassadas e conhecidas representam troca e poder. Saber o que acontece, onde e como acontece são desafios cada vez mais perseguidos por gestores e executores de políticas públicas, mas somos nós quem dominamos isso, pois estamos presentes ativamente no território. A aproximação gerada no campo que é fruto de visitas domiciliares deve ser transformada em informação visando o empoderamento dos diferentes atores (comunidades, agentes de campo, outros profissionais de rua, transeuntes). Neste sentido, somente pensar o território em agrupamento de quarteirões ou o estabelecimento de áreas de abrangência para atuação, não corresponde à territorialização ideal dos agentes, na forma como defendo aqui. 

   O trabalho do ACE não se resume à prática de monitorar o ambiente, intervindo por meio de técnicas de tratamento ambiental e educação, mas também compete informar às pessoas presentes nos imóveis visitados a situação de saúde e cotidiano, com base nas informações coletadas nas visitas rotineiras e observações do contexto. Faz-se necessário a prática cada vez mais constante da política de aproximação com a sociedade.

ATCERIO

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2016.

Colaboradora: Eliza Abrantes (Cap 3.2)

Sou ACE! Sou servidora estatutária e quero valorização.

   Sou ACE! Para os leitores que não sabem o significado da sigla, sou Auxiliar Controle de Endemias, Agente de Saúde ou então “Menina da Dengue” ou até “Mata Mosquito”. Sou Servidora do Município do Rio de Janeiro, vinculada a SMS (Secretaria Municipal de Saúde).

 Eu e mais 2.415 colegas, agentes, combatentes e guerreiros, quando tomamos posse do cargo assumimos uma missão, exercer algumas atribuições do cargo e acima de tudo “servir” a população Carioca. No Termo de Posse atestamos que seremos Servidores 24 horas no dia e 7 dias na semana, digamos então que atrelado as nossas tarefas de trabalho e a real necessidade da população carioca, nós prestamos um serviço Assistencialista. Superamo-nos a cada dia na linha de fogo de uma batalha severa e injusta. Somos os únicos representantes do poder público a visitar os domicílios de pior localização na cidade, áreas esquecidas com pouco ou nenhum recurso, insalubres e que oferecem enorme risco à saúde dos moradores e dos agentes.

   Nosso cargo tem a responsabilidade de Promover a Saúde, ou seja, adotar medidas pré-estabelecidas de prevenção para evitar agravos de saúde. Embora sejamos um Combatente de Endemias, devido à adoção de políticas prioritárias de saúde, somos quase que exclusivos “exterminadores” de mosquitos vetores da tão conhecida Dengue e agora as temerosas e enigmáticas Zika e Chikunguynia. Em nosso município o vetor protagonista dessas doenças é o Aedes Aegypti, temos ainda o Aedes Albopictus e o Culex ambos com grande potencial para serem incluídos no cenário de agravos em saúde.

                                                           Durante os últimos anos os ACE’s vêm realizando um trabalho exaustivo para vencer essa batalha, mas além do mosquito, no caminho temos alguns obstáculos, como o abandono pelo Poder Público de áreas residenciais mais carentes, ausência de outros segmentos de Esfera Pública nesses locais, engessamento das estratégias de combate, material precário ou ausente, falta de incentivo profissional, falta de capacitação continuada, conflito hierárquico, competição esfera pública e privada, e mais...

   Representamos o verdadeiro legado da Saúde, o SUS, uma grande conquista da nossa imatura democracia, o SUS é constitucional e o resultado de uma luta da sociedade. Nós os ACE’s somos contra a precarização do Sistema Único de Saúde, que preconiza a Universalidade, Integralidade e Equidade. E que esteja claro que o SUS é muito bem formulado e com amparo legal, porém o Poder Executivo não vislumbra interesse em investir no Sistema o que dificulta sua articulação e resultados favoráveis.

   Nós, os ACE’s também sofremos com esse impasse e o abandono. Em um passado não muito distante atendendo a uma nova diretriz de Saúde Pública Nacional, uma nova Política de Promoção em Saúde do Município do Rio, grande parte dos ACE’s que já atuavam em alguns territórios foi inserida nas Clinicas da Família, despertando uma boa perspectiva de atendimento à população e valorização profissional, porém a realidade foi bem diferente. Passamos a ser renomeados como Agentes de Vigilância em Saúde (AVS) e um curso de aperfeiçoamento profissional (PROFORMAR) e um curso técnico foram oferecidos (CTVISAU), entretanto, com programação de formação demasiadamente morosa e por fim sem aproveitamento real pela maior parte dos agentes, e mesmo após alguns anos em andamento não foi possível a formação de todos eles. O resultado dessa confusão é que o ACE’s vive uma crise de identidade, falta de reconhecimento e remuneração por seu enfrentamento diário.

  Pelo exposto endossamos o desejo de somar e Promover a Saúde e Bem-estar da população Carioca. Queremos e podemos ser mais do que “matadores de mosquito”. Os números são bons e favoráveis a nós, pois existe um declínio de infectados pela Dengue ao longo dos últimos anos, mas queremos um trabalho QUALITATIVO e NÃO QUANTITATIVO. Desejamos autonomia e qualificação para aprimorar o Combate aos agravos em saúde. Queremos um ambiente mais saudável para população Carioca, isso inclui a nós mesmos, a nossa família e amigos. E por fim, queremos VALORIZAÇÃO.

ATCERIO

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2016.

Colaboradora: Michelle Blandy (Cap 2.1)

Vulnerabilidades nas atividades dos Trabalhadores de Controle de Endemias (ACEs)

 É de conhecimento da maioria que nas atividades ligadas ao serviço de saúde os trabalhadores estão expostos a alguns riscos e recebem um adicional de insalubridade. Os serviços que os Aces realizam, não ocorrem na maior parte do tempo em ambientes fechados ou controlados, o que os expõem a diversas vulnerabilidades, sendo elas: físicas, psicológicas ou sociais.

Os principais fatores de risco a que podem estar expostos os ACEs encontram-se relacionados abaixo:

a)    Sobre os fatores de risco químicos:

 São considerados fatores de risco químicos as diversas substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pelas vias respiratória, dérmica ou oral, sob a forma de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores ou líquidos. A exposição a esses fatores de risco pode ser decorrente da manipulação dos agentes químicos ou do meio ambiente por eles contaminado.

Os agrotóxicos (insumos) estão entre os mais importantes fatores de risco para a saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente. São utilizados em grande escala por vários setores produtivos, inclusive pelos serviços de saúde pública no combate às endemias.

 O quadro identifica os agrotóxicos utilizados atualmente em saúde publica. Os agrotóxicos podem causar quadros de intoxicação aguda e crônica que poderão se manifestar de forma leve, moderada ou grave. Antes da aplicação de qualquer agrotóxico, faz-se necessário que o trabalhador conheça os efeitos que este possa causar à sua saúde e as medidas (coletivas e individuais) recomendadas para sua proteção, além de utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual.

b) Sobre os fatores de risco físicos:

 Radiações Não-Ionizantes (RNI) Os efeitos bastante conhecidos são os da radiação ultravioleta (UV) que, em geral, só se manifestam com o passar do tempo, pois vão se acumulando no organismo. As lesões na pele começam a aparecer na maioria das vezes, por volta dos 40 anos de idade com o aparecimento de manchas que podem evoluir para câncer. O cristalino do olho apresenta característica que o torna especialmente sensível às radiações eletromagnéticas e UV, devido ao fato de que a sua baixa vascularização dificulta a dispersão do calor, originando a catarata. Todos os trabalhadores envolvidos nas atividades de campo estão submetidos a longos períodos de exposição à radiação solar podendo causar os efeitos nocivos à saúde, a médio e longo prazo. A prevenção de alterações de pele provenientes da exposição ocupacional crônica às radiações não-ionizantes, principalmente a radiação UV, baseia-se na vigilância dos ambientes, das condições de trabalho e dos efeitos ou danos à saúde. Uma das medidas preventivas mais importantes é a limitação da exposição à luz UV e aos demais tipos de radiação, a fim de minimizar a exposição à radiação solar sobre a pele: mudança nos horários de trabalho em que a exposição à luz solar é mais intensa, diminuição do tempo de exposição, uso de EPI adequado à proteção da radiação (camisa de mangas compridas, calça comprida, chapéu com abas largas) e de protetor solar.

 c) Sobre os fatores de risco biológicos:

 Consideram-se agentes biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não, as culturas de células, os parasitas, as toxinas, os príons, os protozoários, os vírus, entre outros, que, ao interagirem com o organismo humano, podem resultar em doenças. Embora pouco registrado como tal, um problema de saúde muito comum entre os  ACE são as doenças respiratórias causadas por ácaros, pólen, detritos de origem animal, bactérias e fungos. Além dessas, os trabalhadores, a partir do contato diário com a população ou com os vetores e reservatórios, podem adquirir doenças, transmissíveis ou não transmissíveis, endêmicas ou não, destacando-se a dengue, febre amarela, raiva, tuberculose, chagas e leishmaniose. Algumas das fontes de contaminação a que os agentes de saúde estão expostos são as águas contaminadas existentes nas comunidades visitadas, devido a problemas de saneamento ambiental.

d)  Sobre os fatores de risco ligados a acidentes:

 Os acidentes de trabalho são fenômenos determinados por uma série de fatores presentes nos ambientes de trabalho, nos quais estão implicados, além das características próprias dos processos produtivos, as formas de organização e de gestão do trabalho, os critérios de seleção de tecnologias, os julgamentos quanto à relação custo-benefício e as opções tomadas quanto à proteção da saúde dos trabalhadores. Esses acidentes podem ser considerados previsíveis e, portanto, preveníveis, dado que os fatores causais estão sempre presentes bem antes do desencadeamento da ocorrência.  As atividades dos ACE os expõem a situações de risco de acidentes, podendo-se citar como principais: quedas de diferentes alturas, choque contra obstáculo, projeção de partículas, perfurações, cortes, contusões, ferimentos, ataques de cães, picadas de animais peçonhentos e de insetos. Não se pode deixar de citar as agressões interpessoais e os acidentes de trajeto, que vão desde atropelos, colisões e incêndio, bem como os assaltos. Os acidentes com animais peçonhentos podem ocorrer principalmente com ofídios, aracnídeos e escorpiões, podendo acontecer também com abelhas, vespas (maribondos), entre outros. Vale ressaltar, ainda, a ocorrência com outros animais como as mariposas.

Conclusão:

 Conhecer as vulnerabilidades as quais estamos expostos nos permite entender que a luta pela valorização da categoria não é apenas por questões salariais que tanto merecemos, mas também pelas questões técnicas que nos deem qualidade de vida e prolongamento da nossa saúde.  Precisamos lutar para termos um serviço digno para os trabalhadores, por uma insalubridade diferenciada, pela redução da carga horária, pelo fornecimento dos equipamentos de proteção individual, incluindo protetor solar e repelente, pela atualização dos RGs/Estratos onde citam áreas urbanas mas são violentas e dominadas pelo poder paralelo, pela aposentadoria especial, pelo reconhecimento de um ótimo serviço prestado pelos agentes, por uma melhor remuneração e muito mais. 

ATCERIO

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016.

Colaborador: Anderson de Oliveira da Silva (Cap 5.2)

ACEs: Trajetória para além da atividade fim.

Somos Auxiliares de Controle de Endemias, com cargo criado no ano de 2002, em meio a uma epidemia de dengue.  Até então, este tipo de serviço era realizado por profissionais terceirizados contratados pela prefeitura do Rio de Janeiro.  Buscando uma melhoria na qualidade dos serviços, e devido aos caos de uma epidemia, surgiu a necessidade da criação de um cargo efetivo que atuasse diretamente junto à população basicamente em relação à dengue. 

O grande concurso do ano de 2002 despertou um enorme número de inscritos.  Muitos por estarem desempregados ou saindo do serviço militar obrigatório, outros vindos da iniciativa privada.  Entretanto, todos almejavam uma estabilidade empregatícia, reconhecimento profissional, valorização financeira, além de integrar a área da saúde de forma efetiva. Os aprovados tomaram posse do seu cargo e, pouco tempo depois, assumiram seus postos.  A realidade das condições de trabalho e a falta de uma perspectiva profissional saltavam aos olhos e afligiam a todos nós.

Ficávamos lotados de forma provisória em igrejas, banheiros de colégios, clubes, associação de moradores, dentre outros.  Muitos destes eram insalubres e não apresentavam condições mínimas de higiene para o acolhimento de profissionais de saúde e o pleno desenvolvimento de suas atividades profissionais, alimentícias e higienização. Entre outros absurdos destacamos: falta de informação sobre os riscos envolvidos em nosso trabalho, falta de equipamentos de proteção individuais ligados à utilização de insumos (venenos), falta de uniformes e, inclusive, falta de protetores contra o sol.  

Além disto, observamos um grande número de assédios morais durante o trabalho, das mais variadas formas, vindas não só das ditas chefias diretas, mas até mesmo, advindos da área administrativa. Não nos sentíamos parte integrante de nada, quanto mais pertencente á área da saúde.  O sentimento era único, e aos poucos começamos um processo de luta contra tudo que afeta o nosso rendimento profissional e a nossa dignidade humana. 

O nosso esforço profissional e a importância das atividades desenvolvidas, além daquelas que ainda podemos prestar, pois basicamente, somos a única categoria dentro do quadro efetivo da prefeitura que entra em praticamente todos os imóveis, chamou atenção para nós, dentro de uma nova política de saúde ligada às clínicas da família.

Com a crescente demanda da população, cada vez mais carente de cuidados básicos e de prevenção, vislumbra-se a real importância de abranger estes servidores em outras atividades inerentes e interligadas aos novos modelos de saúde instalados em nosso município e, também, atuando de forma integrada com outras vigilâncias: epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador.

Por fim, o quadro de total descrédito passa a ter uma luz no fim do túnel com o efetivo aumento do número de clínicas da família e a conjunção dos serviços prestados pelos auxiliares de endemia, integrando-os aos quadros das equipes de saúde.  Os locais de trabalho passaram em sua maioria para dentro das unidades de saúde e os setores administrativos começaram a nos reconhecer como uma categoria e não como um bando.

Nem tudo são flores, pois questões de proteção individual e coletiva ainda passam longe dos olhares dos coordenadores locais de saúde, além de hiatos sanitários dentro de nossa cidade sem a cobertura efetiva das clínicas da família.  Outra preocupação nossa ainda, é o viés dos entraves políticos quando a nossa mudança de nível profissional e de um plano de cargos e salários.

A nossa luta não termina, e até hoje, ela está em pauta e presente em nosso dia-a-dia.  Uma de nossas principais reinvindicações é a passagem de nosso nível de escolaridade para ensino médio.  Um dos avanços nesta parte está sendo o oferecimento pela Secretaria Municipal de Saúde de um curso técnico de vigilância em saúde ministrado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio ligado a Fundação Oswaldo Cruz que é um pré-requisito para viabilizar este nosso sonho profissional.

Novamente, os olhos ficam sobressaltados em ver uma dualidade de intenções.  Por um lado, o oferecimento de cursos profissionalizantes e, por outro a relutância em transformar-nos em técnicos de vigilância em saúde de fato com mais atribuições e, responsabilidades.

A nossa intenção é de crescimento profissional, pois podemos fazer muito mais e, já demonstramos isto.  Queremos atuar dentro de uma intersetorialidade, trabalhando em conjunto com as demais vigilâncias, assim como já fazemos dentro das clínicas da família.  Os cursos técnicos oferecidos ampliaram a nossa visão e o nosso conhecimento. 

Não nos contentamos em sermos apenas auxiliares de endemias, almejamos, sim, uma qualificação profissional e salarial, mas que em nenhum momento afasta-nos dos nossos deveres como profissionais de saúde.  Apenas, queremos respeito, mudança de nível de escolaridade transformando-nos em TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE para que possamos, de forma oficial, exercermos a função de técnico na realidade e, não apenas, estampado em nossos uniformes. 

Não só os auxiliares de controle de endemias estão perdendo com esta demora, mas sim a população de um modo geral perde com a subutilização de nossa mão-de-obra qualificada, numerosa e não aproveitada de forma eficaz e coerente dentro do nosso SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 

ATCERIO

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2016.

Colaboradores: Herivelton Teixeira e Fernando Rodrigues (Cap 3.3)