A Importância do Gari e Auxiliares de vetores como agentes ambientais

    É no trabalho e pelo trabalho que o homem é valorizado e reconhecido perante a sociedade e utiliza-se deste para sua sobrevivência. Desta forma o trabalho passa a ter também uma acepção um tanto deletéria, isto é, o trabalho ao mesmo tempo em que dignifica o homem, também não é uma atividade necessariamente benéfica a sua saúde, na medida em que esta provoca fadiga e sofrimento. A produção de resíduos sólidos urbanos vem crescendo nas últimas décadas principalmente pelo aumento do consumo de produtos industrializados e pela proliferação dos “descartáveis” que fazem parte dos costumes ocidentais, que são responsáveis pela geração de imensas quantidades de resíduos, transformando-os em um dos maiores problemas da sociedade moderna De acordo com o Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC os principais problemas gerados pela disposição inadequada dos resíduos se relacionam à saúde pública e a degradação ambiental. 

    Os resíduos sólidos urbanos acumulados de forma contínua no ambiente favorece a proliferação de animais transmissores de doenças como moscas, ratos e baratas. Nesse contexto, o grupo de trabalhadores relacionado com a retirada e disposição desses materiais, popularmente reconhecido como gari, merece ser estudada. Segundo COMLURB, gari é o profissional da limpeza que trabalha exclusivamente com lixo, assegurando a limpeza da via pública. Executa serviços que envolvem, durante a sua jornada de trabalho, o recolhimento de lixo urbano domiciliar e hospitalar, transferência de lixo de rampas, carregamento e descarregamento de caminhões de lixo urbano, limpeza e coleta das instalações da empresa, coleta de lixo de logradouros públicos, dentre outras atividades relacionadas com a manutenção da limpeza urbana. Este profissional lida com os resíduos sólidos gerado pela população, e são de grande importância para a sociedade, no entanto, é pouco valorizado. Além do salário não ser condizente com o esforço que esses profissionais fazem todos os dias, é um trabalho de alto risco. Os riscos são diversos. 

    Embora não existam dúvidas sobre a importância da atividade do gari para o meio ambiente e para saúde da comunidade, esta percepção não tem sido traduzida em ações efetivas quando se diz respeito a mudanças quantitativas e qualitativas na situação de segurança e saúde dos colaboradores da limpeza pública. Os garis executam suas tarefas como um profissional de endemias. Difere apenas na relação do uso dos produtos químicos. Tal constatação advém basicamente do próprio trabalho executado. O que diferencia é que o gari faz uma função específica voltada para o logradouro público e o auxiliar de endemias executa com produtos biológicos. . Ambos é de extrema importância para a saúde pública. Os efeitos adversos dos resíduos sólidos municipais no meio ambiente, na saúde coletiva e na saúde do indivíduo são reconhecidos. O lixo, que a sua função é classificada pelo Ministério do Trabalho como insalubre em grau máximo. O Círculo Laranja quer desde já que o auxilar de endemias junte-se ao gari, este gari que exerce uma função de agente ambiental.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2016.

Colaborador: Célio (Gari) Viana - Círculo Laranja.

Controle de Endemias, sua importância e seus desafios!

  

  No Controle de Endemias do município do Rio de Janeiro, lidamos todos os dias com diversas situações, visitamos casa de afortunados e de pobres, nas áreas urbanas e comunidades, nosso trabalho não escolhe lugar, estamos presentes onde o Estado é ausente.

A importância

    Ontem fui atender um chamado 1746 de caixa d´água aberta, aqui no Rio esse é o canal entre a População e a Prefeitura, o cidadão pode reclamar e pedir serviços, ao vistoriar o imóvel constatei que a tampa era menor que a caixa, uma parte dela estava submersa, havia muitas fezes de pombos, inclusive eles estavam no local “matando sua sede”, pude orientar a moradora dos perigos, somente essa ave transmite mais de setenta doenças, fora o rato do telhado, rattus rattus, que transmite a leptospirose e outras mais de 30 doenças, outro profissional poderia atender ao chamado mas aquele que conhece e está inserido no território é o Agente de Endemias. É ele que sabe dos problemas de sua localidade, os lixões, os acumuladores de lixo e animais, terrenos baldios, casas vazias, infestação de sinantrópicos (são animais que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste, podem transmitir doenças, causar agravos à saúde do homem ou de outros animais), entre outros, ele é capacitado para identificar, avaliar e orientar para solução de todas essas questões. 

Desafios 

    Nosso Trabalho está limitado ou focado ao combate dos mosquitos, essa mão de obra qualificada não é aproveitada corretamente, o Município desperdiça, perde a grande oportunidade de ter em seu Quadro de Pessoal ótimos profissionais que poderia elevar para excelência o serviço prestado a população carioca, assegurando a todos o direito constitucional através da prevenção de doenças e da promoção a saúde. Vislumbro um Controle de Endemias conhecedor do risco biológico e não biológico, que cuida do meio ambiente e ao mesmo tempo que identifique o problema, seja capaz de corrigi-lo. 

ATCERIO

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.

Colaborador: Jaime Regis (Cap 3.3)

Câmara Municipal / Veradores

    O poder de cada vereador é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.

    Principais funções de uma Câmara de Vereadores

    São três as funções de uma Câmara de Vereadores. Essas funções são semelhantes em todas as Casas Legislativas do País: 

• Função Legislativa       
  
• Função Fiscalizadora
• Função Deliberativa

- Função Legislativa

Câmaras Municipais legislam sobre: 

• Tributos municipais;
• Concessão de isenções e benefícios fiscais;
• Aplicação das rendas municipais;
• Elaboração das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos plurianuais dos municípios;
• Ocupação do solo urbano;
• Proteção do patrimônio municipal.

- Função Fiscalizadora

    A função fiscalizadora serve para controlar o exercício da administração do município, isto é, controlar as ações do prefeito. Por isso, é uma função de grande importância.

   O orçamento municipal é o instrumento que orienta as ações do prefeito na administração das rendas públicas, ou seja, do dinheiro público: previsão de gastos e aplicação dos recursos. Sendo assim, a Câmara Municipal tem duas atribuições: a primeira é a obrigação que tem de acompanhar a execução do orçamento - verificar se o prefeito está aplicando os recursos para a melhoria do Município. A segunda é fazer o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito anualmente. O cidadão também pode e deve acompanhar a execução orçamentária no que for do seu interesse. Isso demonstra a transparência de uma administração.

    Para auxiliar as Câmaras no seu papel de controle externo, existem os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais ou Conselhos de Contas dos Municípios. 

VEREADOR:

    O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA.

 

  Os Vereadores não podem apresentar Projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e votados pelos Vereadores. Os vereadores podem solicitar que o prefeito ou qualquer secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos e, caso queiram investigar alguma irregularidade cometida por eles, podem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). À Câmara de Vereadores também cabe processar e julgar o prefeito e os vereadores, podendo, inclusive, cassar-lhes o mandato. 

Se o Prefeito não seguir uma Lei o que faz o Vereador?

    Caso o Poder Executivo não siga uma Lei, o Vereador primeiramente deve notificar o Prefeito, através de um Pedido de Providência, para que seja normalizada a situação. Caso não haja correção do problema, o Vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema para o Ministério Público para que por força judicial, obrigue ao Prefeito a fazer cumprir a Lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos.

    Aproveitamos a temática da semana para divulgar um Debate a Vereança com seis candidatos, promovido pela Associação ATCERIO.

Fonte:

http://www.tre-ap.jus.br/imprensa/noticias-tre-ap/2012/Novembro/conheca-as-atribuicoes-do-vereador

http://www.turminha.mpf.mp.br/eleicoes/turminha-nas-eleicoes-2012/o-que-faz-um-vereador

ATCERIO

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.

Assédio moral

    Uma das conclusões da pesquisa coordenada pela médica do trabalho Margarida Barreto é que esta tortura psicológica que é o assédio moral, se transformou em um problema de saúde pública. Dependente do trabalho para as suas satisfações morais, sociais, afetivas, psicológicas e materiais, inúmeras pessoas vêem-se à mercê de ditadores, que dificultam ou até mesmo impossibilitam-no de exercer o seu direito de trabalhar e de viver de forma saudável. 

    Assim, gradativamente, desaparece o equilíbrio físico e psíquico do indivíduo, sem que o veneno que o desencadeou seja visto. Sabe-se, hoje, que a auto-estima é um dos pontos de partida para que o homem seja engajado na vida como pessoa e cidadão, mas submetido a humilhação constante no trabalho sua saúde corre risco e começa a corroer-se pela baixa auto-estima, pelas práticas perversas das relações sociais, como as do trabalho. 

    Aos poucos, o indivíduo vai perdendo suas forças e luta para manter-se, mas, em geral, a pressão é tanta que os erros, as doenças físicas e emocionais passam a atingi-lo. Suas relações pessoais são afetadas. Após cada doença o assédio moral se acirra, como numa cena de terror. Muitas vezes, quando volta, depois de um afastamento, encontra outro em sua função, ficando até sem lugar para ficar. Outras vezes, o agressor não lhe dá mais trabalhos para que sinta a sua inutilidade. Os colegas têm medo de aproximar-se e serem retaliados, por isso aquele que é agredido fica sozinho. 

 

  Agressivos, apáticos, negligentes, preguiçosos, lerdos são rótulos comuns nesse tipo de fenômeno. Com sua auto-estima abalada, as drogas legais ou não (como o álcool) passam a fazer parte de sua vida e a derrocada é rápida e muitas vezes sem chance de recuperação. O homem tornou-se o seu maior adversário. As guerras e a criminalidade denunciam abertamente este fato, mas o assédio moral sorrateiramente abala a base de pessoas no trabalho, sem que a mídia lhe dê o merecido destaque. 

    O assédio moral é como um inimigo invisível que pouco se pune. O assédio moral é nocivo à saúde do trabalhador e, consequentemente, à da sociedade. É como uma doença que se alastra e que se precisa combater e a arma é a Justiça, que também precisa da solidariedade das pessoas para que possa agir. Testemunhas são necessárias para que algum fato seja dado como verdade. A eficácia jurídica depende da sociedade, precisa de denúncias e de comprometimento. 

    O combate ao assédio moral pela Justiça é uma questão internacional, portanto, já há um espaço aberto para combatê-lo. Lembramos que a consciência, a percepção da realidade e a luta em grupo estão intrinsecamente ligadas à eficácia jurídica e que o Direito é que garante a estabilidade social e o direito dos indivíduos.

Bibliografia: BARRETO, M. Violência, saúde, trabalho: uma jornada de humilhações. São Paulo: EDUC, 2001.

Autora: Mara Vidigal Darcanchy* 

(*Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais - Direito do Trabalho - PUC/SP)

Mutirão - Fazer ou não fazer, eis a questão

                                                                                                                                                                                              "Sem esmorecer para não desmerecer"

(Oswaldo Cruz)

    No Brasil desde o inicio do século XX, o Aedes Aegypti é causador de um dos maiores problemas de saúde pública do país, a Dengue. O mosquito que também transmite os vírus Zika, Febre Amarela e Chikungunya se tornou o inimigo nº 1 da nação.

    Discussões sobre como controlar o avanço do mosquito e diminuir a incidência dessas doenças ocupam a agenda das autoridades Municipais, Estaduais e Federais. No dia 09 de junho deste ano foi realizada uma audiência pública da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária, onde foi defendido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação agrícola o uso de aplicação aérea de inseticidas como uma alternativa para evitar novas epidemias de doenças provocadas pelo Aedes. O Ministério da Saúde defende o aprofundamento dos estudos antes que seja autorizada a realização de um projeto- piloto devido a possível contaminação por agentes químicos na população.

    Sabendo do risco de contaminação na aplicação aérea e das tentativas infrutíferas de eliminação do mosquito, qual seria o melhor método para acabar de vez com esse mal que nos assola?

Ontem

    Oswaldo Cruz conseguiu essa proeza em 1907, acabando com a Febre Amarela no Rio de Janeiro. Em 1958 foi finalmente reconhecida a erradicação do Aedes Aegypti pela Organização Mundial de Saúde, mas como ele conseguiu? 

    Oswaldo Cruz criou, dentre outras medidas, as Brigadas “Mata-Mosquitos” que agiam com rigor na cidade, invadiam imóveis, mesmo sem a permissão dos proprietários, eliminavam e tratavam todos os tipos de locais que pudessem ajudar a proliferação do mosquito.

Hoje 

    O trabalho de Controle de Endemias, mesmo com todo apelo por meio de propagandas e programas educativos contra o Aedes, de forma geral esbarra na falta de colaboração da população que ainda não reconheceu a importância da parceria com os Agentes de Controle de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, tendo em vista que cerca 80% dos criadouros estão dentro de casa.

    No município do Rio de janeiro o Agente de Controle de Endemias é responsável por um território fixo com abrangência de até 1200 imóveis por ciclo, o que possibilita a formação de um vínculo mais humanizado com os moradores e conhecer os pontos críticos da comunidade, facilitando a detecção e eliminação de focos com maior eficiência. Todavia, a territorialização do Agente ainda não conseguiu acabar com um problema grave, o alto índice de pendências, ou seja, casas fechadas, em algumas localidades o índice ultrapassa 50% dos imóveis. 

    Os motivos de encontrarmos muitas casas fechadas variam: imóveis abandonados, outros para venda ou aluguel, alguns ficam fechados porque os moradores trabalham fora, outros por causa do medo de abrir as portas por conta da violência urbana. Independente do motivo, o trabalho fica prejudicado e imóveis com possíveis focos não são vistoriados.

Uma boa alternativa para contornar o alto índice de pendência é o Mutirão. 

O Olhar do Morador

Mutirão dos ACEs em Bangu.

    Muitas vezes o morador não abre o imóvel com medo de sofrer algum tipo de violência, sem saber se aquela pessoa que bate à porta é realmente um Agente, mas quando ele se depara com a rua cheia de trabalhados e percebe a participação de seus vizinhos, o morador fica mais confiante e assim conseguimos derrubar o Índice de pendência em mais de 20%. Se o mutirão for realizado nos finais de semana o número cai em até 40%.

O Trabalhador

    O trabalho solitário do Agente de Controle de Endemias também oferece riscos, principalmente as mulheres que são alvos de pessoas desequilibradas, existem muitos relatos de mulheres que foram assediadas e assaltadas nas ruas. Lembremos o caso da Agente Comunitária de São Paulo que foi estuprada e encontrada morta no ultimo dia 30 de junho. A Agente havia sido chamada por um paciente, que cometeu o crime. Também aconteceu com nosso colega Agente de Endemias Júlio Baptista que foi brutalmente assassinado em uma comunidade do Rio de Janeiro em julho de 2009.

   O trabalho em mutirão propicia maior segurança tanto aos agentes quanto aos moradores aumentando assim o número de imóveis alcançados. Nas áreas em que o Agente de Controle de Endemias esta integrado com a equipe de Saúde da Família os benefícios são ainda maiores, os mutirões aumentam o vínculo da equipe e a troca de experiência multidisciplinar.

    O Plano de Contingência Municipal RJ 2016-2018, integra ainda mais as atividades entre ACE e ACS, a fim de conter o crescimento dos casos de microcefalia associados ao Zika Vírus, o Agente Comunitário de Saúde indica onde estão e quem são as gestantes a serem assistidas, auxiliam os Agentes de Controle de Endemias nas vistorias dos imóveis e indicam pontos críticos da comunidade. 

   

ACEs da CF Rosino Baccarini em mutirão,
Apoio da equipe: Carol Vale.

Integração, socialização, humanização, segurança e eficiência, o mutirão une a todos em um só propósito, eliminar o Aedes Aegypti. 

Juntos Somos Fortes!

ATCERIO

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016.

Colaboradora: Carol Vale (Cap 5.1)