terça-feira, 30 de agosto de 2016

A Importância do Gari e Auxiliares de vetores como agentes ambientais

    É no trabalho e pelo trabalho que o homem é valorizado e reconhecido perante a sociedade e utiliza-se deste para sua sobrevivência. Desta forma o trabalho passa a ter também uma acepção um tanto deletéria, isto é, o trabalho ao mesmo tempo em que dignifica o homem, também não é uma atividade necessariamente benéfica a sua saúde, na medida em que esta provoca fadiga e sofrimento. A produção de resíduos sólidos urbanos vem crescendo nas últimas décadas principalmente pelo aumento do consumo de produtos industrializados e pela proliferação dos “descartáveis” que fazem parte dos costumes ocidentais, que são responsáveis pela geração de imensas quantidades de resíduos, transformando-os em um dos maiores problemas da sociedade moderna De acordo com o Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC os principais problemas gerados pela disposição inadequada dos resíduos se relacionam à saúde pública e a degradação ambiental. 

    Os resíduos sólidos urbanos acumulados de forma contínua no ambiente favorece a proliferação de animais transmissores de doenças como moscas, ratos e baratas. Nesse contexto, o grupo de trabalhadores relacionado com a retirada e disposição desses materiais, popularmente reconhecido como gari, merece ser estudada. Segundo COMLURB, gari é o profissional da limpeza que trabalha exclusivamente com lixo, assegurando a limpeza da via pública. Executa serviços que envolvem, durante a sua jornada de trabalho, o recolhimento de lixo urbano domiciliar e hospitalar, transferência de lixo de rampas, carregamento e descarregamento de caminhões de lixo urbano, limpeza e coleta das instalações da empresa, coleta de lixo de logradouros públicos, dentre outras atividades relacionadas com a manutenção da limpeza urbana. Este profissional lida com os resíduos sólidos gerado pela população, e são de grande importância para a sociedade, no entanto, é pouco valorizado. Além do salário não ser condizente com o esforço que esses profissionais fazem todos os dias, é um trabalho de alto risco. Os riscos são diversos. 



    Embora não existam dúvidas sobre a importância da atividade do gari para o meio ambiente e para saúde da comunidade, esta percepção não tem sido traduzida em ações efetivas quando se diz respeito a mudanças quantitativas e qualitativas na situação de segurança e saúde dos colaboradores da limpeza pública. Os garis executam suas tarefas como um profissional de endemias. Difere apenas na relação do uso dos produtos químicos. Tal constatação advém basicamente do próprio trabalho executado. O que diferencia é que o gari faz uma função específica voltada para o logradouro público e o auxiliar de endemias executa com produtos biológicos. . Ambos é de extrema importância para a saúde pública. Os efeitos adversos dos resíduos sólidos municipais no meio ambiente, na saúde coletiva e na saúde do indivíduo são reconhecidos. O lixo, que a sua função é classificada pelo Ministério do Trabalho como insalubre em grau máximo. O Círculo Laranja quer desde já que o auxilar de endemias junte-se ao gari, este gari que exerce uma função de agente ambiental.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2016.

Colaborador: Célio (Gari) Viana - Círculo Laranja.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Controle de Endemias, sua importância e seus desafios!

  
  No Controle de Endemias do município do Rio de Janeiro, lidamos todos os dias com diversas situações, visitamos casa de afortunados e de pobres, nas áreas urbanas e comunidades, nosso trabalho não escolhe lugar, estamos presentes onde o Estado é ausente.








A importância

    Ontem fui atender um chamado 1746 de caixa d´água aberta, aqui no Rio esse é o canal entre a População e a Prefeitura, o cidadão pode reclamar e pedir serviços, ao vistoriar o imóvel constatei que a tampa era menor que a caixa, uma parte dela estava submersa, havia muitas fezes de pombos, inclusive eles estavam no local “matando sua sede”, pude orientar a moradora dos perigos, somente essa ave transmite mais de setenta doenças, fora o rato do telhado, rattus rattus, que transmite a leptospirose e outras mais de 30 doenças, outro profissional poderia atender ao chamado mas aquele que conhece e está inserido no território é o Agente de Endemias. É ele que sabe dos problemas de sua localidade, os lixões, os acumuladores de lixo e animais, terrenos baldios, casas vazias, infestação de sinantrópicos (são animais que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste, podem transmitir doenças, causar agravos à saúde do homem ou de outros animais), entre outros, ele é capacitado para identificar, avaliar e orientar para solução de todas essas questões. 



Desafios 

    Nosso Trabalho está limitado ou focado ao combate dos mosquitos, essa mão de obra qualificada não é aproveitada corretamente, o Município desperdiça, perde a grande oportunidade de ter em seu Quadro de Pessoal ótimos profissionais que poderia elevar para excelência o serviço prestado a população carioca, assegurando a todos o direito constitucional através da prevenção de doenças e da promoção a saúde. Vislumbro um Controle de Endemias conhecedor do risco biológico e não biológico, que cuida do meio ambiente e ao mesmo tempo que identifique o problema, seja capaz de corrigi-lo. 




ATCERIO
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.

Colaborador: Jaime Regis (Cap 3.3)

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Câmara Municipal / Veradores


    O poder de cada vereador é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.


    Principais funções de uma Câmara de Vereadores

    São três as funções de uma Câmara de Vereadores. Essas funções são semelhantes em todas as Casas Legislativas do País: 

  • Função Legislativa       
  • Função Fiscalizadora
  • Função Deliberativa

- Função Legislativa

Câmaras Municipais legislam sobre: 

  • Tributos municipais;
  • Concessão de isenções e benefícios fiscais;
  • Aplicação das rendas municipais;
  • Elaboração das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos plurianuais dos municípios;
  • Ocupação do solo urbano;
  • Proteção do patrimônio municipal.


- Função Fiscalizadora

    A função fiscalizadora serve para controlar o exercício da administração do município, isto é, controlar as ações do prefeito. Por isso, é uma função de grande importância.

   O orçamento municipal é o instrumento que orienta as ações do prefeito na administração das rendas públicas, ou seja, do dinheiro público: previsão de gastos e aplicação dos recursos. Sendo assim, a Câmara Municipal tem duas atribuições: a primeira é a obrigação que tem de acompanhar a execução do orçamento - verificar se o prefeito está aplicando os recursos para a melhoria do Município. A segunda é fazer o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito anualmente. O cidadão também pode e deve acompanhar a execução orçamentária no que for do seu interesse. Isso demonstra a transparência de uma administração.

    Para auxiliar as Câmaras no seu papel de controle externo, existem os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais ou Conselhos de Contas dos Municípios. 


VEREADOR:

    O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA.

 
  Os Vereadores não podem apresentar Projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e votados pelos Vereadores. Os vereadores podem solicitar que o prefeito ou qualquer secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos e, caso queiram investigar alguma irregularidade cometida por eles, podem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). À Câmara de Vereadores também cabe processar e julgar o prefeito e os vereadores, podendo, inclusive, cassar-lhes o mandato. 



Se o Prefeito não seguir uma Lei o que faz o Vereador?

    Caso o Poder Executivo não siga uma Lei, o Vereador primeiramente deve notificar o Prefeito, através de um Pedido de Providência, para que seja normalizada a situação. Caso não haja correção do problema, o Vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema para o Ministério Público para que por força judicial, obrigue ao Prefeito a fazer cumprir a Lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos.

    Aproveitamos a temática da semana para divulgar um Debate a Vereança com seis candidatos, promovido pela Associação ATCERIO.




Fonte:




ATCERIO
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.